Livia Scocuglia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar se a Petrobras Distribuidora pode ser responsabilizada pelo não recolhimento de ICMS substituição tributária supostamente devidos ao Estado do Amapá. O tributo não teria sido recolhido pela BR Distribuidora, em razão da venda de óleo diesel para a Eletronorte entre 2003 e 2005. A […]