Tributário

Direito Tributário

STJ julga se Petrobras deve pagar dívida de R$ 350 mi

Estado do Amapá cobra ICMS sobre venda de óleo diesel

Porto Seguro
Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar se a Petrobras Distribuidora pode ser responsabilizada pelo não recolhimento de ICMS substituição tributária supostamente devidos ao Estado do Amapá. O tributo não teria sido recolhido pela BR Distribuidora, em razão da venda de óleo diesel para a Eletronorte entre 2003 e 2005. A […]

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