Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a tese favorável às empresas. A 1ª Turma do STJ analisou quatro casos sobre o tema terça-feira (4/4). Por unanimidade, os ministros votaram para que […]
STF
STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins
Fazenda Nacional vai recorrer; STF ainda deve analisar modulação de efeitos do julgamento
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