Pautados

STF julgará não cumulatividade do PIS e da Cofins em agosto

Ministros discutirão a regularidade das MPS que instituíram a não cumulatividade das contribuições

Guilherme Mendes

Brasília

12/04/2019 19:23

stf-ministros-dias-toffoli-gilmar-mendes-celso-de-mello-julgamento-pauta-pis — (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Com a publicação da pauta para o mês de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12/04), estão definidos os primeiros temas tributários a serem enfrentados pela Corte no segundo semestre. Até o momento, o maior destaque entre os temas tributários na pauta é a conclusão dos julgamentos sobre a constitucionalidade ou não da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login