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Programa de regularização de dívida atrai R$ 800 milhões

Em quatro dias, 2,4 mil contribuintes aderiram ao novo Refis do governo

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Quatro dias depois do início do programa de parcelamento do governo federal, pelo menos R$ 800 milhões em dívidas já foram inscritas por devedores. Isso porque, apenas nesse período inicial, 2,4 mil contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Tributária (PRT).

Os números foram divulgados na manhã desta sexta-feira (10/02) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e dizem respeito somente aos débitos que estão inscritos em dívida ativa. No valor, não estão incluídas as dívidas com a Receita Federal.

A estimativa da PGFN e da Receita é que sejam parcelados cerca de R$ 10 bilhões no total. As inscrições para o programa começaram na segunda-feira (6/2). 

O objetivo do novo programa, segundo a procuradoria, não é oferecer descontos para as dívidas, como um Refis, e sim oferecer um programa de recuperação levando em conta o momento econômico do país.

De acordo com o procurador Cristiano Neuenschwander, Coordenador da Dívida Ativa da PGFN, quem mais aderiu ao parcelamento até aqui foram empresas de grande porte. As companhias têm dívidas acima de R$ 15 milhões, e, por isso, precisam garantir seus débitos com seguros-garantia.

No Congresso, segundo Neuenschwander, existe movimentação grande de emendas à Medida Provisória 766, que instituiu o programa de parcelamento. Ainda assim, o procurador garante que se houver melhoria na situação para o contribuinte, a PGFN não será contrária e nem punirá quem buscou se regularizar.

Recuperação

Segundo dados da PGFN, recuperação total da dívida ativa em 2016 foi de R$ 14,542 bilhões. Desse número, R$ 8,41 bilhões (58%) são créditos tributários; R$ 4,15 bilhões (28%) são créditos previdenciários; R$ 1,02 bilhão (7%) são depósitos; R$ 824,24 milhões (6%) são créditos não tributários; e R$ 125,51 milhões são referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor total da dívida ativa de 2016 (R$ 14,542) teve um diferença de apenas 0.002%, já que em 2015 foram recuperados R$ 14,545 bilhões,o que representa uma certa estabilidade.

Estoque 

A PGFN também informou que do total de R$ 1,84 trilhão referente ao estoque total da dívida, a grande maioria – R$ 1,41 trilhão (76%) – são não previdenciários, R$ 426,07 bilhões (23%) são previdenciários e R$ 1,2 bilhões (1%) são referentes ao FGTS. O número consolidado do FGTS é até outubro.


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