Combustível Legal

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Penalidade branda fez fraude da ‘bomba baixa’ aumentar

Estados de São Paulo e Paraná sancionaram recentemente leis para cassar inscrição de fraudadores

O Governador de São Paulo, da inicio a operação de fiscalização aos postos de gasolina na capital. Local:São Paulo. Data: 28/09/2016 Foto: Ciete Silvério/A2IMG

Com a repressão estatal à adulteração de combustíveis, este tipo de fraude deixou de ser tão disseminada como há dez anos. Em São Paulo, por exemplo, a Operação de Olho na Bomba encontrou em 2005 adulterações em 40% das inspeções. Embora dez anos depois o número de fraudes detectadas tenha caído para 3%, engana-se quem pensa que as fraudes diminuíram.

Os fraudadores migraram para outra modalidade que se tornou mais vantajosa por ter punição mais branda: a fraude volumétrica, conhecida popularmente como “bomba baixa” ou “bomba fraudada”.

Enquanto quem vendia combustível adulterado poderia ter sua inscrição estadual cassada desde 2007 – o que já aconteceu 1.126 vezes –, a punição administrativa para quem fraudava no volume era apenas a de lacrar a bomba, acrescida de uma multa.

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Incentivados pela baixa punição, os criminosos se sofisticaram ao ponto de implantar um microchip que adultera a informação nas bombas e é acionado por controle remoto ou celular.

“Dependendo do tipo de fiscalização não tem como pegar, porque o chip não está acionado. Nós entendemos a fraude e hoje somos capazes de acioná-lo mesmo contra a vontade do fraudador para realizar a inspeção”, afirma João Carlos Barbosa de Lima, diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP).

Neste ano, com um trabalho de inteligência anterior às inspeções que permitiu focar em postos mais suspeitos, a fiscalização do IPEM-SP encontrou problemas em 15,9% das 2.341 bombas inspecionadas.

O combate à disseminação desta fraude, segundo Lima, passa por cinco vertentes: a criação de uma portaria que dificultou a reabertura das bombas fraudadas, uma segunda portaria que tornou as multas mais pesadas, o desenvolvimento de um laboratório de tecnologias anti-fraude, ações de forças-tarefa e a recente sanção da lei que permite cassar a inscrição estadual dos postos apanhados nas fiscalizações.

“Justamente porque a penalidade era branda, houve uma migração da fraude da adulteração para a fraude volumétrica. Não tenho dúvida de que depois da regulamentação da lei, isso vai mudar”, afirma Luiz Claudio Carvalho, coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Em alguns casos, a diferença do que é mostrado no visor da bomba e o que efetivamente é depositado no tanque é de 10% do volume. “O que me parece muito eficaz nesse caso é a ‘pena de morte’. Além do posto ficar fora do mercado, os sócios também não poderão atuar no ramo por cinco anos”, diz.

Enquanto isso, no Paraná…

No estado vizinho, uma lei similar já está regulamentada desde o fim do ano passado, mas até o momento nenhuma inscrição estadual foi cassada porque ainda não houve trânsito em julgado na esfera administrativa para que a Fazenda possa agir.

Em dois de cada dez casos, inclusive, os donos de postos que foram descobertos fraudando recorreram à Justiça. “Eles estão questionando a atuação do IPEM, a fiscalização, a multa aplicada, a norma técnica do Inmetro e exorbitância de finalidades”, explica Roberto Oresten, assessor jurídico do IPEM-PR. “São ações quanto à forma, para ganhar tempo. Acredito que no segundo semestre alguns processos já serão encaminhados para a Fazenda tomar as providências cabíveis”, diz.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda, quer expandir essa regulação para todo país. Para isso, levou o pleito ao deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). “Ainda está em discussão de como seria este projeto nacional. Uma alternativa seria a suspensão do registro do posto na ANP se ele for flagrado cometendo a fraude”, diz Miranda.

Além de lesar o consumidor, que chega a levar 10% a menos combustível do que pagou, os fraudadores também prejudicam a concorrência porque, ao enganar clientes e abastecer com menos combustível os veículos, conseguem oferecer preços virtualmente menores nas bombas.

“É nosso interesse coibir os bandidos que por ventura ingressem no setor”, afirma Miranda. “Eu não consigo competir com um posto que esteja na minha área de influência e que cometa qualquer tipo de irregularidade, seja o não pagamento de impostos ou a fraude no volume vendido. O fraudador é o pior concorrente do mundo”.


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