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OAB pede correção da tabela do IR de acordo com inflação

Ofício foi encaminhado ao presidente Michel Temer

PGR quer que STF julgue ação sobre IR. Crédito: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira (24/1), pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação.

Segundo o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, a inexistência de correção pela inflação da tabela de Imposto de Renda (IR) resultou na redução da faixa de imunidade. O reajuste, diz ele, traz como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno.

Pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), no começo do ano, aponta que a defasagem na tabela do IR, nos últimos 20 anos, chega a 83,12%. A inflação acumulada neste período foi de quase 300%.

O estudo apontou ainda que, com a correção, trabalhadores que ganham até R$ 3.456,92 por mês estariam isentos do imposto e os recebimentos acima de R$ 8.590,32 entrariam na alíquota de 27,5%.

Atualmente, somente aqueles que recebem R$ 1.903,98 mensais estão liberados de recolher o imposto, enquanto pessoas que ganham acima de R$ 4.664,68 pagam o tributo com alíquota máxima, de 27,5%.

No Supremo Tribunal Federal, a OAB é parte em duas ações. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.096) pede a correção da tabela e na ADI 4.927 questiona a imposição de limites para a dedução de despesas com educação.

Leia o ofício


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