Tributário

ISS

Município de SP esclarece o que considera exportação de serviço

Prefeitura editou parecer para travar litígio de mais de dez anos

Um parecer normativo editado pelo município de São Paulo tenta esclarecer uma questão que há mais de dez anos opõe contribuintes e o Fisco: a definição de exportação de serviços. Esse tipo de operação é isenta do Impostos sobre Serviços (ISS). Mas, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a legislação não deixava claro o que, de […]

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