Alternativa ao contencioso

O que é o manual de procedimento amigável publicado pela Receita?

Texto aponta solução menos contenciosa para casos envolvendo dupla tributação, mas tem alcance limitado

Guilherme Mendes

Brasília

04/01/2019 14:39 Atualizado em 04/01/2019 às 17:17

Dois anos após publicar uma instrução normativa sobre o chamado procedimento amigável, a Receita Federal divulgou um manual explicativo sobre o sistema aos contribuintes. O documento que detalha como o Método de Procedimento Amigável (MAP) irá funcionar em termos práticos, publicado no dia 27 de dezembro, dá detalhes sobre o mecanismo, que opera totalmente apartado da […]

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