CONGRESSO NACIONAL

Emendas preveem fim da paridade e volta do voto de qualidade no Carf

Emendas foram apresentadas à MP 952/20, que trata do prazo para pagamento de tributos sobre telecomunicações

Flávia Maia

Brasília

21/04/2020 05:30 Atualizado em 07/12/2020 às 17:41

carf: emenda quer tirar paridade do tribunal — Congresso nacional, senado federal Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou, no último dia 17 de abril, duas propostas de emendas à Medida Provisória 952/2020 que podem alterar a estrutura de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As emendas, sugeridas pela Associação Nacional dos […]

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