A Eletrobras discute, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento de valores como empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica. O caso – REsp 1.612.016 – chegou ao tribunal com o pedido da Indústria de Calçados Wirth Ltda, que alega que trata-se de litisconsórcio facultativo, podendo escolher de quem quer receber a […]
Correção monetária
Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia
Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
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