Formação de jurisprudência

Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

ICMS
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em abril, o direito dos contribuintes a apurar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus, o sentimento de muitas empresas foi de que a medida, além de benéfica, traria resultados tributários imediatos. +JOTA: Experimente de graça o nosso […]

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