Tributário

De 150% para 75%

Carf reduz multa do Grupo Pão de Açúcar relacionada à entrada do Casino no Brasil

Segundo fontes, a multa deve diminuir de aproximadamente R$ 368 milhões para cerca de R$ 184,3 milhões

Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons). GPA conseguiu afastar parte da multa por ágio no CARF
Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons)

O Grupo Pão de Açúcar conseguiu afastar, na tarde da última terça-feira (05/11), parte de uma multa referente à operação de entrada do Grupo Casino no Brasil. Os conselheiros retiraram a qualificação da penalidade, reduzindo a multa de 150% do total devido em tributos para 75%.

Dessa forma, segundo fontes próximas ao caso, o valor devido por conta da penalidade deve diminuir de aproximadamente R$ 368 milhões para cerca de R$ 184,3 milhões. A multa qualificada, de 150%, é aplicada quando há dolo ou fraude na operação questionada pela Receita.

No entanto, em relação ao mérito do processo, o Carf manteve o entendimento firmado em instâncias inferiores de que a amortização do ágio feita pelo grupo empresarial foi indevida, o que teria levado a uma redução irregular das bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A fiscalização defendeu a irregularidade do ágio, dentre outros fatores, pelo fato de a operação questionada envolver companhias no exterior e contar com duas “empresas veículo”. Na visão da Receita Federal, as empresas veículo teriam como objetivo possibilitar a formação do ágio. A companhia, por outro lado, defendia que as empresas eram necessárias para que fosse possível a divisão do controle do Grupo Pão de Açúcar.

O valor total da autuação é de R$ 656 milhões, segundo informações disponibilizadas a acionistas da empresa. O processo analisado nessa terça refere-se aos anos de 2010 e 2011.

Durante sustentação oral o advogado da empresa, Guilherme Neves, do escritório Neves e Battendieri, defendeu que os acórdãos paradigmas trazidos pela Fazenda para justificar a multa qualificada não serviriam para a análise do caso concreto. “O recurso da Fazenda versa sobre ágio interno, não tem nada a ver com o nosso”, comentou. No Carf, para um recurso ser aceito na Câmara Superior é preciso que a parte recorrente traga um acórdão com entendimento diametralmente oposto à decisão da qual recorre.

Votação

A maioria dos conselheiros não conheceu o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, por isso, a multa foi diminuída. Para a PGFN, o grupo empresarial agiu com intuito de lesar os cofres públicos quando fez amortização de ágio irregular, por isso, a exigência da multa qualificada.

Nove dos dez julgadores concordaram com a relatora do caso, Cristiane Silva Costa, que entendeu que os acórdãos paradigmas trazidos pela PGFN não tinham semelhança fática com o caso concreto, pois tratavam de ágio interno. Apenas a conselheira Andrea Duek Simantob abriu divergência.

No mérito, no entanto, o recurso da empresa foi negado por unanimidade de votos por haver súmulas sobre os assuntos trazidos à Câmara Superior. De acordo com a defesa, sete matérias sobre o mérito foram questionadas, porém somente a decadência e a incidência da taxa Selic para atualização dos créditos tributários foram aceitas para análise na instância máxima do Carf. Os dois assuntos estão sumulados.

Com a não-admissibilidade do recurso da empresa, o Carf manteve o entendimento da turma ordinária de que a amortização do ágio feita pelo grupo empresarial foi irregular e trouxe prejuízo aos cofres públicos.

Procurado pelo JOTA, o Grupo Pão de Açúcar informou que não irá se manifestar sobre o resultado do julgamento no Carf.

Processo citado na matéria:
16561.720059/2013-25


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito