TST

TST penhora honorários de médico para quitar dívida trabalhista

Decisão é baseada em artigo do novo CPC que permite a penhora de salário

Crédito Pixabay

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora de honorários de um médico para quitar a dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A decisão é baseada no novo Código de Processo Civil, que permite a penhora de salário, ou seja, de verbas de natureza alimentar. A penhora atinge os créditos do médico junto […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.