Trabalho

TST

TST manda empresa indenizar funcionários trancados em vestiário

Anhambi Alimentos Norte terá que pagar R$ 10 mil a cada um dos empregados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a fabricante de rações Anhambi Alimentos Norte indenize dois funcionários que foram trancados dentro da sede da companhia para não irem embora.

De acordo com os autos analisados pela Corte, os empregados foram confinados dentro do vestiário por 40 minutos após ameaçarem irem embora, já que, no dia do ocorrido, o setor em que eles trabalhavam estava paralisado.

A decisão foi tomada no Processo 423-49.2014.5.23.0051, julgado em 17 de fevereiro pela 3ª Turma do TST.

Os fatos que geraram a indenização ocorreram em 6 de dezembro de 2013. Na data, o setor onde os funcionários trabalhavam estava paralisado, e após três horas de espera os autores da ação avisaram ao supervisor que iriam embora.

Ambos entraram no vestiário para trocarem de roupa. A pedido do supervisor, um funcionário da limpeza trancou as portas do local. De acordo com o processo, os autores da ação ficaram presos por 40 minutos. Foram motivo de chacota pelos demais empregados da empresa. Os dois ainda receberam uma advertência no dia seguinte, e um deles chegou a ser suspenso por um dia.

Dignidade ferida

Em decisão unânime, o TST determinou que a empresa  indenize cada autor da ação em R$ 10 mil. O processo foi relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, que afirmou em seu voto que os autores tiveram sua dignidade ferida, e por isso devem ser indenizados.

“A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São bens, portanto, inquestionavelmente tutelados, regra geral, pela Constituição Federal”, afirmou o ministro, no voto.


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