Reforma Trabalhista

Artigo 223-G

‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas

Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores

danos morais, rio de janeiro
Crédito: Pixabay

É dos juízes a responsabilidade de decidir o valor de indenizações em casos de danos extrapatrimoniais (ou danos morais), mas tal premissa é alvo de debates no Direito, no Brasil e fora dele, há décadas. Por aqui, foram várias as tentativas de tabelar ou padronizar os valores pagos para casos semelhantes, todas sem êxito. Ao […]

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