Trabalho

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Direito ao lazer e desconexão ganha força na Justiça trabalhista

Trabalhador deve receber para ficar em modo stand by

Crédito Pixabay

Ficar de olho no celular, mesmo que fora do horário de trabalho. Em um mundo cada vez mais conectado, a orientação é comum por parte de empregadores, mas pode esconder uma irregularidade trabalhista. Na Justiça do trabalho, tem ganhado espaço o entendimento de que a desconexão, o lazer e o convívio familiar são um direito, e o funcionário deve receber pelo período que esteve “à espera” da empresa.

A tese do direito à desconexão do trabalho, segundo advogados, não é nova, mas tem ganhado cada vez mais força, por exemplo, em casos de funcionários que recebem celulares cedidos pela empresa, podendo ser chamados a qualquer momento.

“[Na Justiça do trabalho] se notou que só limitar a jornada de trabalho e o pagamento de horas extra é insuficiente. O direito à desconexão visa tanto assegurar o lazer quanto a própria saúde [do trabalhador]”, diz a advogada Sílvia Fidalgo Lira, do escritório Levy & Salomão Advogados.

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No Estado do Rio de Janeiro, exemplo de processo envolvendo a desconexão do trabalho foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em março de 2015. Os desembargadores da 7ª Turma julgaram uma ação proposta por um ex-funcionário da Nokia, que recebeu da empresa um celular, devendo manter o aparelho ligado mesmo fora do horário de trabalho. Ocasionalmente o funcionário era requisitado a voltar à sede da companhia.

Para o relator do caso, desembargador Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, a presença ininterrupta do celular impedia que o funcionário se distanciasse do trabalho, usufruindo de seu direito ao lazer e descanso. Desta forma, o magistrado determinou que a Nokia pagasse ao funcionário horas de sobreaviso, correspondentes a um terço de seu salário mensal.

“As horas de sobreaviso, diante da desterritorialidade do trabalho no mundo contemporâneo, não se definem pela exigência da fixação a um local aguardando ordens, mas pela fixação a um aparelho móvel que aprisiona seu portador às demandas potenciais do empregador”, afirmou Silva em sua decisão.

Por meio de sua assessoria de imprensa a Nokia afirmou que não irá comentar a decisão.

No TST

De acordo com o advogado Antonio Carlos Frugis, do Demarest Advogados, o regime de sobreaviso pressupõe situações em que o funcionário está à disposição do patrão a qualquer momento.

A novidade nos casos que tratam do direito à desconexão e ao lazer é que os magistrados têm considerado que mesmo que o empregado não esteja em casa esperando pela ligação da empresa ou não haja sistema de “plantão”, pode haver o sobreaviso.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST) um caso envolvendo o assunto foi analisado pela 8ª Turma em dezembro do ano passado. A ação foi proposta por um ex-funcionário da companhia Karus Representação Comercial, que também alegava que deveria ficar constantemente de olho no celular à espera de uma eventual ligação.

Na Corte Superior, os magistrados mantiveram decisão do TRT-2 (SP), que afirmava que é irregular a “ampliação do tempo de alienação em prol do empregador, no mais das vezes sem qualquer remuneração, confiscando o tempo livre do trabalhador e mantendo-o agrilhoado ao trabalho após o término do expediente, cumprindo ou aguardando ordens”.

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Apesar do caso julgado de forma favorável ao funcionário no TST em 2015, é possível encontrar exemplos em que os ministros negam o pagamento de sobreaviso.

Algumas decisões destacam que o simples uso de um celular cedido pela empresa, por si só, não caracteriza irregularidade. É necessária a comprovação de que o trabalhador não consegue se desligar do trabalho.

Livre após o expediente, mesmo com celular

É o caso de uma ação analisada pela 4ª Turma do tribunal, envolvendo a empresa Flamma Automotiva. A companhia foi processada por um ex-funcionário que possuía um celular cedido pela companhia, mas que dificilmente era chamado fora do horário de trabalho, estando livre após a jornada de trabalho.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, negou o pedido de pagamento de horas de sobreaviso, por entender que “para caracterizar tempo à disposição do empregador, o empregado deve ser privado de sua liberdade de locomoção e do seu convívio social”.

Para a advogada Mariá dos Santos Guitti, do Azevedo Sette Advogados, as empresas devem cuidar para não invadirem o período de lazer dos funcionários.

“Com o uso comum de celular e Whatsapp as pessoas não se desconectam. A própria empresa espera respostas rápidas, mesmo fora do horário de trabalho”, afirma.

Ela diz que soube de companhias que apesar de enviarem e-mails fora do horário de trabalho deixavam claro no corpo da mensagem que não era esperada uma resposta do funcionário até o início da jornada. Para ela, essa sistemática pode ser utilizada também em grupos de Whatsapp.

Processos citados:

0153800-54.2009.5.01.0204 – Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços

891-06.2010.5.02.0029 – Karus Representação Comercial

1277-08.2014.5.03.0178  – Flamma Automotiva


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