Trabalho

TRT15

Município não pode obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogêneo

Abusos ocorriam em treinamentos da Guarda Municipal de Caçapava e chegaram à Justiça após ação do MPT

MPT; guardas, TRT15 OAB-SP
Foto: Flickr/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) decidiu que a cidade de Caçapava, no interior de São Paulo, não pode obrigar guardas municipais a cantarem o Hino Nacional em uma sala fechada repleta de gás lacrimogêneo. A decisão foi dada pela 1ª Câmara em recurso impetrado pelo município, que já havia tido decisão […]

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