Trabalho

TRT15

Município não pode obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogêneo

Abusos ocorriam em treinamentos da Guarda Municipal de Caçapava e chegaram à Justiça após ação do MPT

MPT; guardas
Foto: Flickr/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) decidiu que a cidade de Caçapava, no interior de São Paulo, não pode obrigar guardas municipais a cantarem o Hino Nacional em uma sala fechada repleta de gás lacrimogêneo. A decisão foi dada pela 1ª Câmara em recurso impetrado pelo município, que já havia tido decisão no mesmo sentido na primeira instância.

O caso chegou na Justiça por uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos. De acordo com o processo, os guardas municipais em treinamento eram submetidos a diversos constrangimentos e situações vexatórias, como serem trancados em uma sala com gás lacrimogêneo enquanto cantavam o Hino Nacional. Além disso, os alunos eram escolhidos para demonstração de utilização de arma de eletrochoque e prática de paintball.

Em seu voto, a relatora do acórdão, a desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, disse que o que se constatou não foi preparo e treinamento, “mas sim colocação gratuita dos treinandos em contato com práticas de risco por meios invasivos e sem qualidade que beiram à tortura”.

Segundo o acórdão, nos treinamentos ocorriam “exercícios de paint ball e prática consistente em instalar os alunos em sala fechada, na qual foi borrifado gás de pimenta, do que decorreu irritação nos olhos, tosse ânsia, falta de ar e espirros, sem que tenha sido informado o grau de risco; foi atirada bomba de gás lacrimogênio no meio de círculo formado pelos treinandos, os quais eram obrigados a permanecer no local e cantar o Hino Nacional” e o transporte dos guardas “ocorria em carroceria de caminhão com capacidade para 6 pessoas, mas eram transportadas 20 pessoas”.

Para ajuizar a ação, o MPT se basou em uma ação trabalhista na qual um guarda municipal, admitido por meio de concurso público, relata que foi submetido a condutas ofensivas durante um curso de requalificação em maio de 2010. Perícias e depoimentos de testemunhas comprovaram as irregularidades.

Ao saber do caso, o MPT ajuizou a ação civil pública, pedindo que o município fosse obrigado a adequar os treinamentos para garantir a integridade física e psicológica dos alunos. O pedido foi acolhido na primeira instância e foi concedida liminar para que o município se abstivesse das práticas abusivas em seus treinamentos imediatamente, sob pena de R$ 20 mil para cada descumprimento.

O município então recorreu ao TRT15, mas o recurso foi desprovido e a sentença foi mantida. No recurso, a defesa de Caçapava alega que os guardas “ocupam cargo público de natureza peculiar e necessitam vivenciar situações adversas, sendo, portanto, justificáveis os treinamentos”. O município sustenta que “os treinamentos tiveram por objetivo familiarizar os guardas municipais com situações que poderiam ser enfrentadas no desempenho de suas funções”.

A relatora, porém, entendeu que a prática apenas colocou em risco a integridade física dos treinandos, e que “houve violência inútil, abuso, exposição desnecessária e desobediência às normas de segurança no trabalho”.

Com a ação, foram realizadas perícias na Guarda Municipal de Caçapava constataram que, durante os treinamentos, ainda haviam xingamentos, zombarias e escárnios que produziam dor psicológica”, conforme o acórdão do TRT15.  O recurso do município foi negado por unanimidade.


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