Trabalho

TST

Advogada demitida sábado à noite deve ser indenizada

Decisão é da 1ª Turma do TST, que manteve parcialmente indenização por danos morais

Crédito: Pixabay

Uma advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) foi surpreendida com uma ligação às 23 horas de um sábado à noite. Era sua demissão.

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter, parcialmente, a condenação do Sindicato a pagar uma indenização de danos morais no valor de R$ 8 mil pela forma como a demissão foi conduzida.

“No tocante à comunicação feita à reclamante de sua dispensa, por meio de ligação telefônica, às 23h de um sábado, não há como admitir o procedimento adotado pelo recorrente como regular e inofensivo, uma vez que a comunicação se deu em dia de repouso semanal remunerado e em horário totalmente inoportuno”, diz trecho do relatório do desembargador Marcelo Lamego Pertence.

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Pertence manteve o entendimento de que a conduta excedeu o limite do direito potestativo do empregador, sem possibilidade de a atitude ser considerada regular e inofensiva.

“A dispensa do emprego, por si só, já é suficiente para causar transtornos inevitáveis ao trabalhador. Desse transtorno inevitável, não responde o empregador por nenhuma reparação compensatória, mas responde em relação aos danos emanados dos atos evitáveis, potencialmente ofensivos e desnecessários, como no caso em apreço”, afirma o relator. A decisão da turma foi unânime.

Redução do valor

Além do modo como a demissão aconteceu, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) também havia estabelecido a condenação em R$ 10 mil por considerar que a ausência de registro do contrato de trabalho gera dano moral.

Porém, a Turma do TST reduziu o valor para R$ 8 mil, pois a falta de anotação da carteira de trabalho (CTPS) “representa mero descumprimento legal e não atinge os direitos da personalidade do empregado”.


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