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‘O programa do SUS é um sucesso’, afirma Dias Toffoli

Para presidente do STF, Judiciário tem de atuar ‘de maneira racional’ em casos relacionados à saúde

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Ministro Dias Toffoli em evento sobre judicialização da saúde / Crédito: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

“O programa do Sistema Único de Saúde (SUS) é um sucesso”. A avaliação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no evento “Jornada de Direito da Saúde”, realizado nesta segunda-feira (18/3), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O evento teve o propósito de discutir a judicialização da saúde.

Criado em 1988, após a promulgação da Constituição Federal, o SUS atende hoje 86% da população brasileira. Apesar da boa avaliação sobre o sistema de saúde nacional, o presidente do STF demonstrou preocupação sobre a judicialização de questões do setor. “Não pode um magistrado administrar o orçamento relacionado à saúde. Isso deve ser feito pelos planos de saúde”, afirmou.

O ministro acrescentou que quando de fato é necessária a intervenção do Judiciário em questões relacionadas à saúde, a ação deve ser feita “de maneira racional”. O ministro discursou durante um pouco mais de sete minutos e foi embora sem conversar com a imprensa.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também falou no evento. Ele afirmou que a Constituição de 1988, que estabelece a saúde como um direito universal, gerou um desafio de trocar o modelo de saúde no país, antes fragmentado e baseado no atendimento a indigentes nas santas casas de misericórdia.

Para o ministro, há uma interpretação de que um sistema de saúde universal, como exigido pela Constituição, é algo rápido para se construir. “O sistema de saúde universal é uma construção gradativa. Não é algo que já vem pronto”.

Segundo o ministro, com o modelo nacional de saúde modificado houve uma divisão entre o público e privado. “No plano privado, construímos uma regulamentação dos planos de saúde. Basicamente, valorizamos os contratos e estabelecemos que o rol de cobertura está a cargo da Agência Nacional de Saúde (ANS)”, afirmou.

Mandetta afirmou que boa parte dos processos no Judiciário se deve à falta de gestão da informação e de tecnologia no sistema de saúde. “Há uma judicialização de acessos pontuais a medicamentos, que já estão na rede nacional, e de uma quantidade enorme de testes e cirurgias. Isso é fruto de uma desorganização do sistema de saúde e da falta de informatização e acesso”, disse o ministro.

Para o ministro, o Brasil ainda está atrasado em comparação a outros sistemas universais de saúde como o da Inglaterra, onde um órgão de perfil técnico analisa as demandas da população. Quando uma decisão é tomada, o cidadão não pode questioná-la Judiciário.


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