Saúde

Medicamentos e químicos

STJ vai fixar prazo de vigência e termo inicial de patentes no sistema mailbox

Tese será firmada no rito dos recursos repetitivos e decisão será aplicada para outros casos semelhantes

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fixar tese sobre o prazo de vigência e o respectivo termo inicial das patentes no sistema mailbox, relativas a produtos farmacêuticos e produtos químicos. A decisão será tomada no rito dos recursos repetitivos da Corte e foi registrada como Tema 1.065. Até o julgamento, todos […]

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