A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresenta na próxima quinta-feira (12/9) um estudo inédito que traz sugestões sobre como reduzir fraudes no mercado de órteses e próteses no país. A principal recomendação da autarquia é o monitoramento econômico com a divulgação pública de preços dos produtos praticados no mercado como forma de tentar solucionar os problemas que ficaram conhecidos como a “Máfia das Próteses” a partir de 2015.

O JOTA teve acesso ao relatório da Anvisa. No documento, a agência faz uma comparação quantitativa e qualitativa dos impactos regulatórios do monitoramento econômico e da regulação econômica de preços, outro caminho que está sendo estudado pelo governo.

A Análise do Impacto Regulatório (AIR) atende à determinação do TCU para que a agência resolva as distorções no mercado e possibilite a transparência e comparação de preços.

Esta análise preliminar vai ser levada ao Senado Federal e ser explicada a parlamentares, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Ministérios da Saúde e da Economia e do setor de saúde.

Leia aqui a íntegra do documento.

Ana Pompeu – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Passou pelas redações do ConJur, Correio Braziliense e SBT. Colaborou ainda com Estadão e Congresso em Foco. Email: ana.pompeu@jota.info