Saúde

Agências reguladoras

ANS convoca servidor para atuar como diretor de Gestão substituto

Bruno Rodrigues deve acumular a DIGES com a gerência-geral da DIOPE; Planalto não se mostra disposto a definir vaga

ANS | Foto: Divulgação

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rogério Scarabel, decidiu nesta segunda-feira (16/3) designar Bruno Martins Rodrigues, atual gerente-geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercados, como novo diretor substituto da Diretoria de Gestão (DIGES) da agência. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17/3).

A decisão atende ao art. 10 da Lei 9.986/2000, sobre a gestão das agências reguladoras, acrescentado pela nova lei das agências (Lei 13.848/2019). O dispositivo determina que, durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição.

A ANS tem uma vaga em aberto desde a saída de Leandro Fonseca, em dezembro do ano passado. Nesta segunda-feira foi publicado o decreto com a lista tríplice definida pelo governo. Além de Bruno Rodrigues, constam, em ordem, os nomes de Mauricio Nunes da Silva, atual diretor-adjunto de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), e de Cesar Brenha Rocha Serra, diretor-adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Até o começo da tarde, dava-se como certa a convocação de reunião extraordinária da Diretoria Colegiada para analisar a designação de Bruno Rodrigues para ocupar a DIGES. É isso o que prevê o art 6º do regimento interno da ANS, cujo inciso V estabelece que cabe à Dicol definir o diretor responsável por cada diretoria.

Outros diretores estranharam a decisão monocrática de Scarabel e citaram o § 4º do art. 4º da Lei 9.986/2000. O dispositivo concede ao diretor-presidente a responsabilidade por todas as decisões administrativas da agência, mas é claro ao conciliar esse poder às “deliberações colegiadas para matérias definidas em regimento interno”.

De acordo com interlocutores, Bruno Rodrigues deve acumular a DIGES com a gerência-geral da DIOPE. A situação é peculiar e indica um grau de conflito que ainda não se sabe como será solucionado. Isso porque, permanecendo como gerente de outra diretoria que não sobre a qual responderá, o atual gerente e futuro diretor estará subordinado a outro diretor, no caso Paulo Rebello, à frente da DIOPE.

Conforme o JOTA divulgou anteriormente aos assinantes PRO Saúde, o nome de Denizar Vianna foi escolhido para ocupar definitivamente a vaga, mas sua indicação ainda não foi acertada pelo Palácio do Planalto e muito menos há previsão de ser publicada no Diário Oficial. Interlocutores afirmam que, com as relações estremecidas entre Planalto e Congresso, o processo de indicações não apenas para a ANS como para outras agências ficou prejudicado.

Outra vaga será aberta na ANS em maio, com o fim do mandato de Simone Freire. Caso o quadro político não evolua positivamente até lá, o segundo colocado na lista tríplice, Mauricio Nunes da Silva poderá ser convocado para ocupar a Diretoria de Fiscalização.


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