Saúde

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Advogado pediu R$ 3 milhões para influenciar em decisão da Anvisa, acusa MPF

Réu teria prometido controlar votos e representar funcionário; presidente não é citado, mas prestou depoimento

Crédito: Anvisa - 24/05/2016

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o advogado Carlos Alexandre Ballotin de tráfico de influência por pedir R$ 3 milhões para influenciar em decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre registro do medicamento Hunterase, usado no tratamento de doenças raras.

O caso teria acontecido em 5 de maio de 2017 e foi levado às autoridades pelo empresário Marcelo Pupkin Pitta, sócio da Panamerican Medical Supply, que representa no Brasil a fabricante do medicamento. O recurso sobre o registro do Hunterase foi negado por unanimidade na Anvisa.

A Panamerican é a mesma empresa que acusa a Anvisa de vazar documento a sua concorrente, em ação diferente, cuja advogada é Rosângela Moro, esposa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Segundo a ação penal, aceita em junho pela Justiça Federal de São Paulo, dias após ter uma reunião com representantes do gabinete do atual presidente da Anvisa, William Dib, Pitta foi procurado para um encontro pelo advogado.

Dib não era presidente da agência à época, mas havia sido escolhido, por sorteio, relator do recurso sobre o registro da droga.

Em depoimento sigiloso à Polícia Federal, obtido pelo JOTA, Pitta disse que o advogado teria afirmado que “tinha controle” sobre votos da Diretoria Colegiada. Também teria mostrado conversas em aplicativo de mensagem com uma pessoa da equipe de Dib.

Segundo Pitta, o advogado ainda mostrou cartões de visita que haviam sido entregues pelo empresário durante reunião na Anvisa dias antes.

Presidente da Anvisa depôs à PF

O atual presidente da Anvisa, que não é réu na ação penal, também prestou depoimento sigiloso no inquérito que embasa denúncia do MPF. Em fevereiro de 2018, Dib negou ter relação com os fatos investigados. O dirigente disse à PF que, se o advogado “usou seu nome, o fez indevidamente”.

Dib ainda afirmou que, além dele, outros dois diretores pediram vista e votaram por indeferir o registro por falhas no estudo clínico. A Anvisa informou que a decisão foi unânime entre os diretores.

Apesar de ambos serem da região de São Bernardo do Campo, onde Dib chegou a ser prefeito, o presidente da Anvisa disse não conhecer o advogado Ballotin.

Procurada, a Anvisa ressaltou que Dib não é réu na ação penal. Também disse que o processo foi tratado de forma regular dentro da agência e passou por diversos diretores. A íntegra da nota da Anvisa está reproduzida no final deste texto.

Em depoimento à PF, o então funcionário do gabinete de Dib, apontado por Pitta como interlocutor do advogado, negou que teria participado de esquema de propina. Ainda disse que as propostas eram “tecnicamente impossíveis, visto que fogem ao trâmite normal dos procedimentos na Anvisa”.

Cobrança de R$ 3 milhões foi legal, diz advogado

Ao depor à PF, em 5 de dezembro de 2017, o advogado Ballotin reconheceu ter cobrado R$ 3 milhões de Pitta, mas afirmou que o valor seria para influir no processo por meio de um mandado de segurança.

Ainda conforme o depoimento, o advogado alegou que costuma acompanhar publicações da Anvisa e percebeu que a empresa de Pitta havia entrado com recurso sobre a primeira negativa em registrar o medicamento.

O advogado negou à PF ter recebido de pessoas da Anvisa cartões de visitas de Pitta. Disse que conseguiu o contato por um “emissário do qual não se recorda o nome”, que teria ido ao local de trabalho do empresário.

Ballotin afirmou à investigação que se apresentou como advogado “que teria a solução para o problema de sua empresa junto à Anvisa” e que assim convenceu Pitta a se encontrar com ele para uma reunião.

A PF perguntou ao advogado o porquê de ele ter dito ao empresário que estaria representando interesses de funcionário do gabinete de Dib. Segundo Ballotin, seria forma de “tentar convencer o cliente a contratar seus serviços”.

O advogado ainda disse que não citou o nome de Dib e que “foi a primeira vez que resolveu atuar desta forma na captação de clientes com processo na Anvisa”.

Outro lado

O JOTA entrou em contato com o advogado Carlos Alexandre Ballotin e suas advogadas de defesa, mas não recebeu retorno sobre a ação penal.

O empresário Marcelo Pitta disse ao JOTA que já narrou todos os fatos sobre as supostas irregularidades às autoridades competentes. Também afirmou que propôs ao juiz da ação depoimentos que mostrariam que o advogado não conseguiu o seu contato por meio de pessoas de sua empresa.

A Anvisa enviou a seguinte nota à reportagem:

“Inicialmente, é preciso destacar que o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, não é parte da citada ação penal.

Em relação ao tema, em 2017, o diretor William Dib foi o relator do recurso administrativo que indeferiu o pedido de registro do medicamento Hunterase, da empresa Panamerican Medical Supply, foi julgado em reunião pública da Diretoria da Anvisa.

O relator do processo, diretor William Dib, à época diretor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, foi contrário ao pedido de reconsideração do indeferimento do registro, acompanhando de forma integral o parecer elaborado pela área técnica da Agência.

Os demais diretores pediram vistas ao processo e, por fim, acompanharam o voto do relator. Além de William Dib, o então diretor-presidente substituto da Anvisa, Fernando Mendes, e o então diretor de Regulação, Renato Porto, foram unânimes ao indeferir o recurso.

É importante destacar que a diretoria da Anvisa tem como praxe receber representantes de instituições e empresas sempre que demandada. Tal iniciativa tem como intuito ampliar a transparência das ações bem como os canais de acesso à Agência.”

A ação penal 0007268-74.2017.4.03.6181 está em frase de instrução, com depoimentos marcados para abril. Ballotin responde a crime previsto no do art. 332, “caput”, do Código Penal, que trata de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.


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