As agências reguladoras surgiram no Brasil a partir da década de 90, como uma das mais importantes consequências da privatização de empresas estatais e fim do monopólio estatal em algumas atividades econômicas, como a exploração do petróleo. Embora muito recentes no Brasil, elas existem nos Estados Unidos, por exemplo, há mais de 130 anos, como […]
Regulação
A necessária modernização das agências reguladoras
No balanço geral, são inegáveis os importantes avanços com a aprovação do PL 6621/2016
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