Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender um julgamento acerca de uma ação específica para toda a população. Um aposentado com alguma incapacidade física requereu que sua aposentadoria fosse acrescentada de recursos que lhe permitissem contratar um cuidador. O STJ considerou que ele deveria ter um recurso adicional e que a previdência social […]
Regulação
A judicialização da saúde precisa de remédio
Como garantir a democracia nessa condição de múltiplos e complexos interesses e boa parte deles legítimos?
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