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Nova bolsa, B3 deixa autorregulação do mercado em aberto

BM&FBovespa-Cetip deve ampliar supervisão interna da nova bolsa; CVM reformará instrução

A diretoria da nova bolsa de valores brasileira, chamada B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), resultado da fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip, deixou em aberto o novo modelo de autorregulação do mercado de capitais.

A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento de algumas  regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está hoje nas mãos da BSM – BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados, órgão conhecido como tribunal administrativo da bolsa de valores. Com a fusão, a BSM passa obrigatoriamente a autorregular também os players que usavam os serviços oferecidos pela Cetip.

Em entrevista nesta quinta-feira (30/3), os novos executivos da bolsa afirmaram que mudanças na BSM só serão efetivamente realizadas quando o processo de integração das duas companhias terminar, um ciclo que pode levar até 18 meses.

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Além disso, em razão da fusão das duas companhias e da obrigatoriedade de haver um único autorregulador no mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reformará até o final do ano a instrução 461/2007, que estabelece as normas de autorregulação.

“O Comitê de Governança e Indicação [responsável pela governança corporativa e indicações da empresa] vai analisar e propor ao Conselho de Administração da B3 a nova composição do conselho de supervisão da BSM”, disse Edemir Pinto, que está deixando a presidência da nova empresa. Ele será substituído no fim de abril por Gilson Finkelsztain, atual presidente da Cetip.

A BSM é a entidade de autorregulação do mercado de capitais, que conta com um tribunal administrativo responsável por fiscalizar e punir ilícitos que ocorrem no mercado de ações e derivativos, monitorando as operações, ofertas e negócios realizados no ambiente da bolsa de valores. Com a fusão, os mercados de balcão e renda fixa que eram operados pela Cetip também serão monitorados pela BSM.

Sua competência se restringe a corretoras, não atuando diretamente nas companhias abertas. As ações tomadas pela BSM são consideradas quando Processos Administrativos Sancionadores (PAS) são julgados na CVM, autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais brasileiro.

O conselho de supervisão da BSM é composto por um colegiado de 11 integrantes, chamados conselheiros. Eles são os responsáveis pelos julgamentos dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

A Cetip também conta com seu órgão autorregulador, mas ele funcionará apenas até a integração total das duas companhias. No processo de fusão, em documento enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a CVM determinou que a BSM seja a única autorreguladora do mercado.

Como o novo autorregulador deve ser ampliado, investidores e advogados aguardam se a nova supervisão da B3 contará ou não com os atuais julgadores internos da Cetip, quantos serão indicados e quando a mudança deve acontecer.

Compromissos firmados

Além de ser a única autorreguladora do mercado, a CVM impõs que a BSM que se mantenha separada juridicamente da B3 – com CNPJs diferentes.

Outra determinação da CVM após a fusão refere-se à possível entrada de uma nova bolsa de valores no Brasil. Isso porque ao aprovar a fusão, o Cade assinou acordo com a Bovespa e a Cetip determinando a obrigatoriedade de fornecimento de serviços de central depositária a novos entrantes. O valor de acesso ao serviço será negociado por 120 dias e, caso não haja consenso, deverá ser determinado por arbitragem.

Como a autorregulação deve ser única, um novo player teria também a BSM como supervisora de seu mercado, mas a estrutura física da autorregulação teria que sair do prédio da B3.

“A proposta de autorregulação unificada é bastante positiva e, inclusive, encaminha o debate com potenciais concorrentes, permitindo-lhes o ajuste de seus projetos de investimento”, pontua o parecer assinado pela analista da CVM Margareth Noda.


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