Mercado

Direito Penal Econômico

Estatuto determina se conselheiro de empresa pode ser responsabilizado por omissão

Para especialistas, conselho de administração tem, em alguns casos, dever de garantidor

Estatuto
Da esq. para dir.: Marcelo Cavali, juiz assessor do ministro Barroso, Ana Paula Martinez, sócia do Levy & Salomão, Rodrigo de Grandis, procurador da República, e Celso Vilardi, advogado criminalista - Crédito: Guilherme Pimenta/JOTA

O estatuto da companhia aberta atrelado à Lei das S.A (6.404/76) é o instrumento fundamental para avaliar se cabe responsabilidade penal por omissão a membros de conselhos de administração (CA) em um caso de corrupção empresarial cometida ou por um executivo ou por um subordinado. Essa interpretação foi unânime entre palestrantes que participaram do evento […]

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