Guilherme Pimenta
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de R$ 2,2 milhões a um acusado de layering, prática de manipulação de mercado na qual o investidor cria camadas artificiais de ofertas de compra e venda de diversos ativos, auferindo vantagem financeira.
O caso começou a ser apurado pela CVM após ter sido detectado pelos técnicos da BSM Supervisão de Mercados (BSM), órgão autorregulador do mercado de capitais ligado à B3. Como manipulação de mercado também é crime, o processo foi enviado ao Ministério Público Federal em São Paulo.
Heitor Viotti Dezan, investidor privado, foi acusado de layering entre janeiro de 2013 até agosto de 2017. Na prática, segundo entenderem os órgãos técnicos, cria-se uma aparente liquidez com o envio de ordens à bolsa sem a intenção de executá-las, com o intuito de induzir investidores a negociar determinados ativos, provocando alteração em seus preços.
Segundo a acusação formulada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), Dezan inseriu 15.461 ordens no livro, realizando 8.982 negócios no período, gerando um benefício de financeiro de R$ 1,3 milhão.
Em seu voto, antes de entrar no mérito do caso, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, relator do processo, defendeu a Instrução CVM 08/79, utilizada para abrigar ilícitos recentes no mercado, como layering.
Especialistas em mercado de capitais defendem uma revisão dessa norma, pois alegam que ela trata de tipos abertos, não podendo ser utilizada para classificar novos ilícitos.
Artifícios inovadores
A polêmica em torno da norma se intensificou em 2018, quando a CVM condenou um acusado por spoofing, outra modalidade de manipulação de mercado, também com base na ICVM 08/79, em divergência do que havia sido proposto pelo órgão autorregulador.
“Sua inteligência reside precisamente no fato de que suas disposições não se tornaram obsoletas frente às transformações inerentes ao mercado de capitais, possibilitando que a CVM tutele o seu regular funcionamento, mesmo em meio às intensas mudanças que o desenvolvimento tecnológico nos impõe”, defendeu o presidente Marcelo Barbosa.
Segundo o presidente, os tipos abertos previstos na norma “permitem que determinadas estratégias que, à época, não eram utilizadas ou sequer existiam, possam ser enquadradas como ilícitos administrativos”.
“Desde que, é claro, estejam preenchidos os seus requisitos e tenham o condão de prejudicar o bem jurídico tutelado pela norma, isto é, o funcionamento regular do mercado”, assinalou Barbosa.
No mérito, o presidente entendeu que o artifício utilizado pelo investidor produziu os resultados esperados. “A configuração do ilícito de manipulação de preços exige a efetiva produção de cotações enganosas como resultado do artifício utilizado”, pontuou o presidente.
Em seu voto, Marcelo Barbosa destaca que, tendo em vista a dinâmica atual dos ambientes de negociação, “que, não raro, oscila na casa dos centavos e se movimenta na ordem dos milissegundos, parece-me perfeitamente plausível concluir que a inserção e o cancelamento de ofertas, por si só, produzem efeitos sobre o processo de formação de preços”.
“A meu ver, tais efeitos tornam-se artificiais na medida em que as ordens não são inseridas no livro de ofertas de boa-fé (isto é, sem a real intenção de serem executadas)”, escreveu o presidente.
Para Barbosa, o investidor “agiu de forma consciente e com propósito claro, mantendo sua estratégia ao longo de anos, mesmo depois de diversas corretoras e a própria BSM terem sinalizado claramente seu caráter irregular”.
Com a condenação na CVM por layering, Heitor Viotti Dezan pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão revisor ligado ao Ministério da Economia.