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CVM condena Eike Batista a multas de R$ 550 mil por omissão de informações

Essa é a segunda condenação do empresário em menos de um mês; em maio, multa foi de meio bilhão

Eike Batista
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a condenar, por maioria, o empresário Eike Batista a multas que totalizam R$ 550 mil em dois processos diferentes, por omissão de informações em projetos da OGX e OSX. O único vencido foi o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, que votou para absolver o empresário.

Essa é a segunda condenação de Eike no órgão regulador do mercado de capitais em menos de um mês. No dia 26 de maio deste ano, o colegiado da CVM impôs uma multa de R$ 536 milhões ao empresário por insider trading e manipulação de mercado, além de tê-lo impedido de atuar no mercado financeiro por sete anos.

Nos casos julgados na última terça-feira (25/6), Eike era acusado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) por, na qualidade de administrador, ter divulgado ao mercado informações tidas por inadequadas, “com conteúdo excessivamente otimista e notadamente sem relevância material, com o intuito de dolosamente alterar o valor da cotação das ações emitidas pela companhia”.

Em outro processo, ele foi acusado pela SEP por, enquanto presidente do conselho de administração da OSX, deixar de adotar as “providências compatíveis” com relação às informações que dariam conta da inviabilidade econômica da companhia de explorar os campos de Petróleo.

A CVM classificou a OGX e a OSX como companhias que atuam em conjunto na indústria de petróleo e gás natural. A primeira opera no âmbito da exploração, produção e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

A OSX, por sua vez, atua no setor de equipamentos e serviços para a indústria offshore de óleo e gás natural, com atuação integrada nos segmentos de construção naval, afretamento de unidades de exploração e produção (E&P) e serviços de operação e manutenção (O&M).

A acusação destacou que um fato relevante da companhia divulgado em março de 2013 não informou o mercado sobre as dificuldades de monetizar os campos de exploração das áreas de petróleo e gás natural, além da redução substancial da estimativa de retorno do investimento realizado.

Dessa forma, o diretor-relator dos processos, Henrique Machado, concordou com a SEP no sentido de entender que Eike Batista já dispunha de informações relevantes desde setembro de 2012 para informar o mercado sobre a inviabilidade do negócio, o que poderia ter sido feito por meio de notas explicativas nos documentos financeiros da empresa.

“Ao ter conhecimento de tais incertezas, igualmente falharam os membros do conselho de administração da OSX acusados no âmbito deste processo ao deixar de adotar as providências compatíveis com a relevância e natureza da matéria”, votou Machado.

De acordo com o diretor, Eike, ao mesmo tempo, tinha informações necessárias para informar o mercado sobre a real situação de suas empresas e não o fez. Enquanto isso, por ocupar um cargo no conselho de administração, não foi diligente de seus atos estatutários.

Concordaram com Henrique Machado os diretores Gustavo Gonzalez, Carlos Rebello e Flávia Perlingeiro. O presidente Marcelo Barbosa entendeu, por sua vez, que não seria possível responsabilizar os acusados por falta de diligência.


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