Infraestrutura

Operação Caixa-Preta

Justiça absolve acusados de formação de quadrilha em licitações da Infraero

MPF sustentava que superfaturamento em obras de dez aeroportos chegava a R$ 1,2 bi. Juiz não vê prova nos autos

infraero
Crédito: Wikimedia

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nove réus da acusação de formação de quadrilha para cometimento de crimes de fraude à licitação, peculato, estelionato e corrupção relacionados a contratações de obras aeroportuárias da Infraero em dez aeroportos do país, de 2003 a 2009.

O processo diz respeito à operação Caixa Preta, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. À época, a PF afirmou ter encontrado distorções nas obras em praças como Santos Dumont (RJ), Congonhas e Guarulhos (SP), Vitória (ES) e Cuiabá (MT), desde a licitação até a execução final do projeto.

Os órgãos de persecução entenderam que os diretores e servidores da Infraero não estavam utilizando tabelas oficiais de orçamento para obras e serviços de engenharia, elaboradas por Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO). Por causa disso, o superfaturamento nas obras teria chegado R$ 1,2 bilhão.

Entre os servidores acusados estavam Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, diretora de Engenharia da Infraero, Rogério Mansur Barata, gerente de Empreendimentos, Armando Schneider Filho, superintendente de Empreendimentos de Engenharia, Josefina Valle de Oliveira Pinha, procuradora-chefe da Infraero, e Tércio Ivan de Barros, diretor comercial da companhia.

A denúncia foi recebida parcialmente em 31 de janeiro de 2012, quando o magistrado já havia rejeitado a imputação a 14 acusados. Outros 28, dentre os quais dirigentes das empreiteiras OAS, Mendes Junior, Galvão e Camargo Corrêa, foram absolvidos sumariamente em 2015.

Em sentença assinada no dia 8 de outubro deste ano, Bastos julgou improcedente a ação contra os outros nove réus. Segundo ele, “a prova nos autos em momento algum permite afirmar terem se associado com o fim de cometer crimes em detrimento do patrimônio da Infraero”.

“O que há é a pressuposição de terem ditas obras sido superfaturadas”, assinalou o juiz na sentença.

Ele explicou que a Infraero utilizava em suas obras orçamentos elaborados com base em valores de mercado e em cotações feitas por intermédio de empresas terceirizadas que faziam os projetos.

Ao derrubar a tese do MPF, Marcus Vinicius Reis Bastos ainda disse na decisão absolutória que somente a partir de 2006 é que o orçamento da Infraero foi inserido pelo Governo Federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), momento a partir do qual se criou a obrigatoriedade de utilizar os sistemas SINAPI/SICR.

“As licitações referidas na denúncia, convém recordar, datam de 2003, quando não se cogitava desta exigência”, justificou Bastos.

O processo tramita sob o número 8760.35.2012.4.01.3400.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito