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Temer anula indicação e escolhe novo nome para o Cade

Alexandre Cordeiro foi indicado por Temer para a vaga

Foto: Cade

Reviravolta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente da República, Michel Temer, anulou a indicação de Amanda Athayde Linhares para o cargo de superintendente-geral do Cade, remetida ao Senado no mês passado. Na troca, Temer indicou o nome do conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo para a Superintendência-Geral.

A mensagem com o nome foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

MENSAGEM Nº – 331, de 6 de setembro de 2017.

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.  

Torna sem efeito a Mensagem nº 308, de 23 de agosto de 2017, que encaminha a indicação de AMANDA ATHAYDE, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2017, Seção 1, página 11. Em 6 de setembro de 2017.

Alexandre Cordeiro integra o Cade desde 2015. É auditor de carreira da Controladoria-Geral da União (desde 2006). Foi secretário-executivo do Ministério das Cidades em 2012 e 2013 na gestão de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No cargo, chamou para sua equipe um policial civil e um federal para coibir casos de corrupção.

É mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, pós-graduado em Processo Administrativo Disciplinar pela Universidade de Brasília, graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília e em Economia pelo Centro Universitário de Brasília.

É professor de Direito Econômico e de Análise Econômica do Direito da Escola de Direito de Brasília/IDP. É professor convidado da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. É professor convidado da pós-graduação em Compliance, Lei Anticorrupção, Empresarial e Controle da Administração Pública da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

A indicação feita por Temer será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e depois submetida ao plenário. Só depois ele assumirá o cargo.

A vaga de superintendente-geral está aberta desde junho, quando deixou o cargo o conselheiro Eduardo Frade. Em agosto, Temer indicou Amanda Athayde, hoje chefe de gabinete da Superintendência-Geral do Cade. Ela havia sido a primeira mulher a ser indicada para o cargo. De acordo com fontes do Cade, o Senado não aceitou a indicação porque o Ministério da Justiça não teria negociado a escolha com os senadores. Diante da alegada falha na articulação do governo, ainda de acordo com essas fontes, o Senado decidiu não levar a indicação adiante.

As competências

Cabe à Superintendência-Geral do Cade investigar e instruir os casos de conduta anticompetitiva e atos de concentração que chegam ao órgão. Cabe também ao superintendente propor acordos e medidas preventivas.

Quando o parecer do superintendente em um ato de concentração recomenda a aprovação sem restrições da operação, considera-se que a decisão final do Cade é pela aprovação. A não ser que o caso seja avocado por um dos conselheiros.

Em caso de aprovação com restrições ou de reprovação, o parecer da SG tem caráter opinativo. Nesses casos, a palavra final é do Tribunal Administrativo.

Nova conselheira

Com a escolha de Cordeiro para a Superintendência-Geral, uma cadeira ficou vaga no Cade. Temer já escolheu o nome de quem deverá sucedê-lo: a advogada Polyanna Ferreira Silva Vilanova.

Ela é sócia do escritório Siqueira Castro e, recentemente, defendeu no Tribunal de Contas da União (TCU) a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e ex-dirigentes da empresa, punidos no processo que apurava irregularidades na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Vilanova é bacharel em Direito pelo UniCeub e em Ciência Política pela Universidade de Brasília, fez pós graduação em Direito Público pela Unisul e em Direito do Estado pela Cândido Mendes, além de LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas.

Se aprovada pelo Senado, ela integrará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica até 8 de julho de 2019.


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