Cartel da Lava Jato pagou para WTorre abandonar disputa

A Superintendência Geral do Cade assinou o sexto acordo de leniência relacionado à operação Lava Jato, desta vez sobre obras de construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais” da Petrobras.

O acordo foi firmado com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A , que desta forma não receberá punição administrativa (multa ou outras medidas), e ainda pode ter imunidade penal em negociações com o Ministério Público Federal.

Diante com documentação e informações fornecidas pela empresa a Superintendência Geral abriu um novo Inquérito Administrativo (08700.007777/2016-95) para investigar o caso.

As empresas teriam se engajado em divisão do mercado, fixação de preços e compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis durante a disputa por obras prediais da Petrobras. O cartel teria operado entre 2006 e 2008.

O cartel prejudicou, de acordo com informações prestadas pela empresa em um “histórico de conduta”, as obras de construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes) no Rio de Janeiro e do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), também no Rio. A conduta também afetou a construção da sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

Os líderes do cartel, que obtiveram as obras em questão, foram a Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS. A conduta envolveu a apresentação de propostas previamente fixadas, com o objetivo de vencer as disputas, além de apresentação de propostas de cobertura e supressão da participação nos empreendimentos.

São investigadas neste processo administrativo no Cade as empresas : Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Hochtief do Brasil S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Construbase Engenharia Ltda., Construcap CCPS Engenharia S/A, Mendes Júnior Trading Engenharia S/A, Schahin Engenharia S/A, WTorre Engenharia e Construção S/A e, possivelmente, Racional Engenharia Ltda., além de, pelo menos, quatorze executivos e ex-executivos dessas empresas.

Informação privilegiada e reuniões

Segundo informações prestadas pela Carioca em seu acordo de leniência, o nome das empresas que seriam convidadas a participar da disputa das obras foi obtido pelo diretor da Andrade Gutierrez Antonio Pedro Campello de Souza, que compartilhou com outras empreiteiras no fim de maio de 2006, antes mesmo do convite ser feito pela estatal de petróleo da União.

A lista continha o nome das empresas Camargo Corrêa, Hochtief, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Encontros subsequentes do grupo, organizados pelo diretor da Andrade, serviram para “mapeamento dos projetos de maior interesse para cada um deles, de modo a viabilizarem a posterior alocação das obras entre si”.

A Petrobras enviou a carta-convite para disputa dos projetos  no dia 5 de julho de 2006. As sete empresas voltaram a se encontrar, dias depois, para “dividirem as obras entre si”. Foi neste encontro que ficou definida a formação de consórcios com “cabeças de chave”, que seriam a Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS.

A Odebrecht ficou com a sede de Vitória. A OAS formou o consórcio para obter a obra do Novo Cenpes. A Andrade Gutierrez, diante do “volume grande de contratos e obras” que já detinha naquela altura em seu portfólio, ficou com o CIPD.

Em agosto daquele ano, a Petrobras convidou outro grupo de empresas para disputar a licitação de Vitória - Construbase, Construcap, Mendes Junior, Schahin e Racional.

O Consórcio Empresas de Construção do Espírito Santo também recebeu carta-convite, mas teve sua participação “condicionada à formação de um consórcio com qualquer outra empresa convidada que possuísse atestação”.

A situação levou o cartel a se reunir novamente, quando foi definido que as cabeças de chave procurariam as empresas convidadas para que elas participassem do acordo anticompetitivo. A partir da anuência com o cartel, elas também se engajaram em reuniões para expor seus interesses em cada obra.

Pagamento para abandonar licitação

O cartel foi surpreendido no caso da licitação do Novo Cenpes, com a participação da WTorre, que não fazia parte do esquema. A empresa apresentou a proposta de menor valor.

Segundo relato da Carioca Engenharia ao Cade, foram necessários cinco contatos entre representantes do cartel com a WTorre até que ela fosse convencida a não apresentar um novo desconto na proposta - o que levaria à sua vitória no certame.

“Como contrapartida para a saída da WTorre do processo de negociação [com a Petrobras], a WTorre receberia o valor de R$ 18 milhões a título de ‘compensação’”, diz o histórico da conduta. “O pagamento para que a WTorre não reduzisse o valor de sua proposta teria sido feito pelo Consórcio Novo Cenpes, liderado pela OAS.”

A Comissão de Licitação da Petrobras encerrou as negociações com a WTorre e começou a conversar com o segundo colocado, no caso o consórcio liderado pela OAS e integrante do cartel.