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Últimas Notícias
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Ministro Luiz Fux Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 1.083.955
O Supremo Tribunal Federal e o CADE
1ª Turma do STF entendeu ser impossível revisão da análise do ‘mérito administrativo’, de decisão do CADE, pelo Supremo
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Crédito: Divulgação CADE
Cade estabelece diretrizes para acordos entre empresas durante a crise
Quatro premissas serão levadas em consideração na hora de analisar um acordo; órgão alerta para análise posterior
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Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, durante sabatina no Senado - Crédito: Agência Senado Antitruste
Cade não vai permitir comportamentos oportunistas, diz superintendente-geral
Alexandre Cordeiro avalia que o órgão não deve flexibilizar análise e aprovar fusões de empresas somente em decorrência da crise
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Cade reverte medida contra acordo entre Cielo e Whatsapp (Foto: Pixabay) CADE
Superintendência-Geral do Cade revoga suspensão de pagamentos por WhatsApp
Área técnica afasta periculum in mora e fumus boni iuris no arranjo após argumentos de Facebook e Cielo
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Imagem: Pixabay Regulação
Pagamentos por WhatsApp: por que o Banco Central e o Cade se preocupam?
Caso suscita novamente a questão da regulação das Big Tech
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Crédito: Pixabay CADE
Cobrança de THC2 é ilegal e anticompetitiva
O CADE, pela sexta vez, reconhece a ilegalidade da cobrança
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Crédito: Pixabay Portos
Decisão do Cade é nula e cobrança de THC2 é legal, decide juiz
Justiça de Santos desconsidera decisões do órgão antitruste e permite execução da Embraport em face da Marimex
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Crédito: Divulgação antitruste
Coordenações entre agentes econômicos em época de Covid-19
Repercussões concorrenciais de coordenações no plano das condutas e das estruturas à luz da recente Lei 14.010/2020
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Vinicius Marques de Carvalho, que foi presidente do CADE, frisa que as empresas que deixarem claro a realização de movimentos de adaptação têm mais chances de êxito no conselho: “do ponto de vista substancial, é natural que as empresas em um momento como esse reajam por meio de mecanismos de contenção ou de adaptação a esse futuro”. Crédito: CADE WEBINAR DO JOTA
CADE deve lidar com remodelo de mercado da crise e avanço da tecnologia
Vinicius Marques, ex-presidente do CADE, avalia que decisões serão moduladas “para situações específicas”
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Crédito Pixabay Portos
Cade mantém medida preventiva por cobrança de THC2
Apesar de resolução da Antaq, Cade entende que Embraport não pode cobrar taxa
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Crédito: Fotolia Direito Contratual
Contratos empresariais e a distribuição de riscos e resultados
Lições do Direito da Concorrência?