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Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Economia
Uma análise sobre as cláusulas de não concorrência de contratos de franquia
É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos
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Fachada do Cade - JOTA Imagens Antitruste
Cade começa a realizar sessões virtuais a partir do dia 1º de abril
Sessão extraordinária para deliberar sobre realização de julgamentos online é convocada; prazos processuais seguem normalmente
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Crédito: Divulgação Economia
Gun Jumping: a ‘queima de largada’ e sua análise pelo CADE
O ordenamento jurídico tem intensificado e desenvolvido a análise das operações econômicas que geram concentração
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Divulgação, Cade Pandemia
O Cade e o vírus
Como fica o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no meio dessa crise?
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Crédito: Divulgação Pandemia
Cade abre investigação no setor de produtos médico-farmacêuticos por aumento de preços
Foco será em hospitais, laboratórios, farmácias, distribuidores e fabricantes de máscaras cirúrgicas, álcool em gel e de medicamentos de combate à Covid-19
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Crédito: Divulgação COVID-19
Cade adota medidas contra coronavírus para 30 dias, mas não suspende trabalhos
Somente reuniões essenciais serão realizadas entre advogados e servidores; sessões de julgamento estão mantidas
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade Análise de projeto
O abuso regulatório e a concorrência
Desnecessidade de considerar o abuso regulatório como infração independente
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Divulgação, Cade CADE
Após negativa do Cade, MPF recorre para atuar em fusões
Autarquia antitruste impediu atuação da Procuradoria em atos de concentração quando analisou o caso Boeing-Embraer
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Crédito: Divulgação CADE
ProCade nega denúncia do BTG e não vê irregularidades da XP sobre agentes autônomos
BTG havia acusado corretora de exigir exclusividade de agentes autônomos, descumprindo acordo com o órgão anitruste
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Foto: Divulgação/Hapvida Antitruste
Cade aplica multa de R$ 2 mi à Hapvida e São Francisco por informações erradas
Empresas prestaram ‘informações enganosas’ à autoridade antitruste quando se uniram, em 2019
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Crédito: Pixabay Concorrência
Atos de concentração envolvendo fundos de investimento: nova orientação à vista?
Caso joga luz a uma potencial incongruência no debate sobre os critérios legais de conhecimento de atos de concentração