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CADE

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  1. Crédito: Fotos Públicas

    CADE

    Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras

    Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens

  2. Cade
    Crédito: Divulgação

    Economia

    Compliance concorrencial

    A superação da racionalidade econômica como o próximo passo?

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  3. Crédito: Pexels

    SEGURANÇA JURÍDICA

    Expansionismo penal e segurança jurídica em processos administrativos sancionadores

    Medo fez com que matérias antes reguladas satisfatoriamente pelo campo administrativo migrassem para a seara penal

  4. devedor contumaz
    No caso dos combustíveis, o preço final da gasolina chega a ser R$ 0,90 menor por litro em postos que comercializam produtos derivados de cadeias irregulares. No etanol, a variação chega a ser de R$ 0,51, de acordo com estudo feito pela consultoria Boston Consulting Group (BCG). Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Devedor contumaz: falta de lei específica mantém prática sem punição

    PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado

  5. Cade. Crédito Jota/imagens

    proteção de dados

    Plot twist na novela da privacidade

    O Cade como autoridade nacional de proteção de dados

  6. autoridade nacional de proteção de dados
    Ministro Jorge Oliveira descarta, por ora, incorporar ANPD ao Cade porque não há viabilidade jurídica. Crédito: Fábio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil

    WEBINAR DO JOTA

    Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficará na Casa Civil

    Decreto para criação da ANPD está pronto, afirmou em webinar do JOTA o ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco

  7. Crédito: Pixabay

    CADE

    Novo mercado de gás: a regulação dos estados e o abuso de poder regulatório

    A Lei da Liberdade Econômica e a regulamentação do mercado, entenda o que muda

  8. autoridade de proteção de dados
    Cade - Jota Imagens

    Exclusivo

    Cade sugere mudança na lei para atuar como autoridade de proteção de dados

    Estudo interno ainda não divulgado solicita mudanças na legislação para unir órgão antitruste e agência de dados

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  9. Crédito: Fotos Públicas

    Setor portuário

    A evolução da jurisprudência dos Tribunais de Justiça sobre o SSE

    Análise do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) e diálogo entre esferas judiciária e regulatória

  10. Imagem: Pixabay

    Análise

    Os objetivos do Direito Antitruste: evolução e perspectivas para o pós-Covid-19

    A proposta hipster parece sedutora, mas temos que lembrar que o direito concorrencial não é a solução para todos os problemas

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  11. Webinar do JOTA que discutiu o papel das agências reguladoras foi mediado pelo sócio-fundador do JOTA Felipe Seligman e teve a participação do advogado Fernando Vilela, da advogada e ex-conselheira do CADE Ana Frazão, do ex-diretor da ANAC Ricardo Fenelon e do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Crédito: YouTube

    WEBINAR DO JOTA

    ‘A falta de quórum em agência reguladora prejudica a atração de investimento’

    Afirmação é do advogado Fernando Vilela, que participou de webinar do JOTA sobre agências reguladoras