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Leniência

Últimas Notícias sobre Leniência

  1. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    Controle Público

    Acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU

    Para STF, multiplicidade sancionadora não pode levar ao descumprimento prático do acordo

  2. sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Supremo

    STF decide que TCU deve respeitar os acordos de leniência

    Postura da Corte em nada exclui exercício das competências do TCU para apurar eventuais danos ao erário

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  3. Imagem mostra assinatura de um documento
    (Crédito: Scott Graham/Unsplash)

    Direito Público

    Acordos de leniência e regimes sancionadores múltiplos

    Pontos de partida para uma integração constitucional

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  4. Carvalhosa
    Manifestação contra a corrupção em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Governança

    Legislação anticorrupção: balanço e proposta de ajuste

    Balanço permite identificar má qualidade do conjunto das regras

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  5. Crédito: Divulgação CVM

    Acordo de Supervisão

    A nova instrução da CVM no acordo de leniência e delação

    Dentre as diversas novidades trazidas pela Instrução 607/2019, existe a possibilidade de Acordo de Supervisão pelo investigado

  6. Pixabay
  7. cvm
    Crédito: Divulgação CVM

    Processo sancionador

    CVM passa a considerar sanções de outros órgãos como atenuante na hora de condenar

    Novidade é demanda do mundo jurídico, que por vezes acusou autarquia de ferir princípio do non bis in idem

  8. TCU
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) / Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?

    Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?

  9. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    competência

    É inconcebível MP fechar delação e leniência fixando destinação de valores, diz Maia

    Presidente da Câmara afirma ao STF que acordos fechados por procuradores desrespeitam separação de Poderes

  10. Sede da AGU. Foto: AGU

    Lava Jato

    As íntegras dos acordos de leniência da Odebrecht, Andrade e UTC

    Seis acordos vão render aos cofres públicos R$ 6 bi. Outros 19 processos estão em andamento e podem gerar R$ 25 bi

  11. Fachin
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF :

    Entendimento

    Fachin: eventual rescisão da delação da J&F não impacta leniência do grupo

    STF começa a tomar depoimentos de colaboradores e processo deve ter desfecho em 2019