Concorrência

Antitruste

Cade aplica multa de R$ 2 mi à Hapvida e São Francisco por informações erradas

Empresas prestaram ‘informações enganosas’ à autoridade antitruste quando se uniram, em 2019

Hapvida
Foto: Divulgação/Hapvida

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multa de R$ 2 milhões à Hapvida e ao Grupo São Francisco por prestação de informações erradas no processo de ato de concentração que aprovou a compra do São Francisco pela operadora cearense, em 2019.

De acordo com o conselheiro-relator, Luis Henrique Bertolino Braido, ficou comprovado que informações erradas foram repassadas à autoridade antitruste, como número de usuários assistidos, planos coletivos, individuais e planos odontológicos, além de incorreções no número de municípios de atuação das empresas.

A Superintendência-Geral havia sugerido ao Tribunal do Cade a aplicação de multa de R$ 2 milhões, proposta acatada pelo conselheiro Braido.

“É incontroverso que elas apresentaram informações incorretas”, afirmou Briado em seu voto, classificando a infração como “grave”. “Trata-se de uma operação de grande porte, que deveria ser capitaneada por profissionais de grande porte. Isso agrava os erros”.

Quem divergiu de Braido e ficou vencida foi a conselheira Lenisa Rodrigues Prado. Para ela, não foi possível provar dolo na conduta das empresas. Dessa forma, não caberia ao Cade condená-las.


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