Universidades privadas ampliam pedido em ação contra leis que vedam cobrança de taxas

Há um ano, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade contra lei estadual do Rio de Janeiro (7.202/2016) que proibiu a cobrança de “Taxa de Repetência, Taxa sobre Disciplina Eletiva e Taxa de Prova” pelas instituições particulares fluminenses de ensino superior, bem como a “alteração unilateral das […]