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STF

Reforma do ensino via MP: risco de intervenção do Supremo

Urgência e relevância.

Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT

A medida provisória de Temer que reformou o ensino médio pode levar a um evento raro na experiência constitucional brasileira: interferência do Supremo no mérito de uma política pública que é central para o programa do governo. A principal vantagem de uma medida provisória para um presidente é seu vigor imediato. Faz com que o Congresso precise negociar a […]

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