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O Supremo realizou nesta semana sua 19ª audiência pública, discutindo a base empírico-científica de alguns dispositivos do novo Código Florestal. O ministro Luiz Fux, relator das quatro ações que deram ensejo à audiência (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937), relacionou o caráter técnico e interdisciplinar da matéria fática com a legitimidade democrática da decisão. No final da […]