Supra

Análise Supra

Em decisões judiciais, (escrever) menos é mais

Aumentar a quantidade de argumentos não aumenta necessariamente a qualidade da decisão

Imagem: Pixabay

Em recente texto no JOTA, Cássio Casagrande defendeu limites ao tamanho das petições. Brevidade, clareza e simplicidade devem ser virtudes orientadoras do trabalho do advogado, sob pena de ser questionável até o direito que se sustenta. Ao contrário do que sugere o discurso forense, tamanho e qualidade estão, a partir de certo ponto, em relação de oposição. Por isso, há boas razões para justificar por que petições devem ser curtas.

Essa ideia é ainda mais contraintuitiva no caso das decisões judiciais. Mas também se aplica a elas. Assim como nas petições, tamanho excessivo, antes de sugerir esmero e consistência, também pode ser um problema para a qualidade de sentenças e acórdãos. Por isso, na mesma linha do texto de Casagrande, é possível apresentar razões para sustentar por que decisões judiciais devem ser curtas. Mais ainda, é possível justificar por que esses documentos não devem ser longos.

As duas teses soam mais difíceis de sustentar quanto mais o tamanho da decisão é percebido como um traço necessário para evidenciar relações entre justificação, racionalidade e legitimidade. Na composição que parece dominar diversas teorias normativas sobre a decisão judicial, a relação entre aqueles elementos é simples e direta: quanto mais longa a fundamentação, mais esforço de justificação em razão do desenvolvimento de extensas cadeias de argumentação, mais racionalidade da decisão tomada e, assim, mais legítima a atuação do Judiciário.

Esse encadeamento acaba naturalizando a visão de que decisão judicial boa é a que satura a justificação – isto é, a que leva a extensão das cadeias de argumentação até o limite possível. Essa exigência de “saturação”, porém, precisa ser questionada em pelo menos um sentido.

A saturação pode ocorrer em dois níveis diferentes.

Verticalmente, o que se espera do magistrado é que desenvolva longas cadeias de argumentação em torno de uma mesma estratégia de justificação. Se essa estratégia envolve, por exemplo, “obedecer um precedente”, espera-se que o juiz vá além da mera transcrição da ementa do caso anterior, e discuta as relações de semelhança entre os casos atual e precedente e identifique o que foi decidido para justificar o resultado. Se a estratégia envolve, porém, enfrentar uma colisão de princípios, a decisão deveria incluir um exame rigoroso de proporcionalidade, em vez de se limitar a evocações genéricas à razoabilidade ou a cadeias unidirecionais de argumentos, que só giram em torno dos princípios que favorecem a decisão, mas não enfrentam argumentos sustentados pelos princípios com eles tensionantes.

Em um outro plano, a saturação pode ser considerada horizontal quando a fundamentação do julgado se articula em torno de diferentes estratégias de justificação. Ela ocorre quando o magistrado tenta fundamentar a sua decisão por meio de abordagens e tipos de argumentos muito distintos — precedentes, princípios, juízos consequencialistas, considerações sistemáticas, teorias sobre a legitimação da jurisdição constitucional e tantos outros caminhos e combinações possíveis.

Quando esforços de saturação horizontal são desenvolvidos, poucas páginas nunca parecem ser suficientes. Mas esse é um problema evitável. Se a saturação vertical não parece levantar grandes problemas para o que se deseja de uma decisão, a expectativa de saturação horizontal pode ser questionada por tender a gerar pelo menos três disfuncionalidades, incluindo decisões desnecessariamente longas.

A primeira é comunicacional. Quando há muitos percursos argumentativos envolvidos, mais páginas não produzem necessariamente maior clareza. Afinal, ficará difícil localizar com base em quê exatamente a decisão se deu. Em órgãos colegiados, esse problema fica evidente quando desembargadores ou ministros até concordam quanto ao resultado do julgado, mas apresentam fundamentações diferentes para sustentá-lo.

Nesses casos, o acórdão é longo, mas de difícil compreensão. Esse é um problema notório no Supremo Tribunal Federal brasileiro e recentemente levantado na Suprema Corte dos Estados Unidos, cujas decisões têm ficado cada vez maiores ao longo do tempo, chegando ao seu ápice no período da corte Roberts. Se nos anos 1950 a mediana de palavras das decisões da Suprema Corte girava em torno de 2.000, durante a corte Roberts ela atingiu 4.751. E isso não significa que as decisões tenham ficado mais claras e, assim, mais aptas para guiar as cortes inferiores.

Exigências de saturação não produzem efeitos comunicacionais negativos apenas para a identificação do que foi decidido em cada caso. Dinamicamente, elas tornam difícil antecipar com base em que estratégias de justificação futuros julgados serão sustentados, exigindo, no limite, que advogados também busquem desenvolver diferentes caminhos de argumentação em suas petições. Lidar com os problemas da busca por saturação horizontal, por isso, depende da incorporação à prática judicial do que se poderia chamar de minimalismo metodológico.

O segundo conjunto de problemas, fortemente relacionado com o anterior, possui natureza justificatória. Decisões longas, escoradas sobre muitas estratégias de justificação, aumentam as chances de tensões entre os fundamentos e dificultam a possibilidade de a (longa) decisão tomada funcionar como precedente efetivo para a solução de novos casos.

Um acórdão do Supremo, por exemplo, pode acabar dizendo muito pouco para orientar futuras decisões, pois ministros diferentes podem ter sustentado os seus votos sobre argumentos muito diferentes. Na corte, por problemas potencializados pelo desenho do processo decisório, que se dá por agregação de manifestações individuais, um 11×0 não necessariamente significa uma decisão clara, internamente coerente e capaz de guiar o próprio Supremo e quem está vinculado por suas manifestações.

Em um tribunal marcado pela individualidade, a possibilidade de cada ministro, isoladamente, investir na saturação horizontal em seus votos agrava drasticamente o problema. Quando há estratégias de justificação diferentes desenvolvidas em muitas páginas, onde estão as razões de decidir? Em todos os votos? E quando houver alguma tensão atual ou potencial entre eles? Imagine um ministro que, partindo de considerações consequencialistas, sustenta a inconstitucionalidade de uma lei, enquanto outro, partindo do mesmo tipo de raciocínio, rejeita a visão do seu colega, mas acaba concordando com a inconstitucionalidade da lei por violação de princípios constitucionais. Afinal, qual é o fundamento do acórdão?

A terceira disfuncionalidade, resultante das anteriores, é institucional. Quando decisões insistem em saturar a argumentação e se estendem por intermináveis páginas, (i) diálogos com outros poderes se tornam mais difíceis; (ii) menos casos – pela negligência de custos de oportunidade – são decididos, o que induz ineficiência; e, finalmente, (iii) a autoridade da corte, em meio a tantos argumentos e referências a teorias e autores complexos, pode acabar se diluindo, seja pela dificuldade de os seus próprios ministros entenderem e manipularem adequadamente essas teorias e autores, seja pela facilidade de se usar qualquer decisão como precedente para sustentar qualquer coisa.

Aumentar a quantidade de argumentos não aumenta necessariamente a qualidade da decisão. Da mesma forma, mais páginas não implicam decisões melhores. Características do caso, exigências processuais e o tipo de estratégia de justificação selecionada podem demandar mais ou menos laudas para uma fundamentação adequada. Assim como boas petições, boas decisões exigem nada mais do que o necessário para a sustentação da resposta jurídica que se pretende ver aplicada.

Nessa tarefa, o que se espera de um bom juiz pode ser um tipo de postura que, incorretamente, tendemos a considerar “insuficiente” ou “pobre” – como um simples “com o relator”, ou uma adequada aplicação de um precedente sem demonstrações de erudição construídas por referências a fatos históricos, aforismos filosóficos ou os mais recentes modismos doutrinários internacionais.


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