STF

STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita

AGU afirmou que impedir a suspensão de pagamento de quem aderir paralisação gera prejuízo diário de R$ 10,1 mi

ICMS
Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar autorizando corte de ponto dos dias parados de servidores em greve na Receita Federal. A ministra atendeu pedido da  Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou entendimento em sentido contrário do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a AGU, mpedir o corte do ponto gerava um […]

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