STF

Reação

PGR quer juízes federais atuando em crimes conexos na Justiça Eleitoral

Após fixação de competência pelo STF, Raquel Dodge vai requerer alteração de resoluções do TSE

Pezão; Raquel Dodge; eleitoral
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai pedir que juízes federais atuem na Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos nas duas esferas. A medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a competência da justiça especializada nesses casos. A declaração de Dodge foi feita nesta segunda-feira (25/03), durante seminário realizado no Rio de Janeiro.

Dodge disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai enviar nos próximos dias um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo alteração das resoluções 21.009/2002 e 23.422/2014 do TSE, que regulam a competência jurisdicional dos magistrados nas tribunais e varas eleitorais.

A procuradora-geral defendeu que dar essa permissão a juízes federais não causaria aumento de despesas e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral, além de garantir que os juízes que já atuam nos processos continuem nos casos. Ela disse que a proposta será detalhada no requerimento.

Em 2016, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) propôs medida parecida. A entidade pediu que o TSE alterasse a resolução 21.009, para que juízes federais pudessem atuar na Justiça Eleitoral, mas não obteve sucesso.

Tal resolução dá diretrizes sobre a competência jurisdicional em primeiro grau, e cita um julgamento do TSE de 2012 como precedente para impossibilitar a atuação de juízes federais nessa justiça especializada. A regulamentação é clara no sentido de que cabe ao juiz de direito, ou seja, ao juiz estadual, auar em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais de uma vara.

Já a outra resolução citada por Dodge, a 23.422, trata da criação e alteração de zonas eleitorais em casos de deficiências na prestação de serviços eleitorais. Em nenhum momento a resolução cita a possibilidade de integrar juízes eleitorais como uma das soluções.

No dia 14 de março, o plenário do STF decidiu, por maioria, que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos com delitos eleitorais, como o caixa 2. A decisão representa uma derrota da força-tarefa da Lava Jato e da PGR, que defendem que a competência seja dividida.

Dias depois, a 2ª Turma reafirmou o entendimento do plenário ao determinar que um inquérito envolvendo o ex-senador Lindbergh Farias fosse remetido à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Essa decisão contrariou expectativas do Ministério Público Federal, que esperava que as turmas enviassem à Justiça Federal crimes que causassem dúvidas sobre sua tipificação – se eleitoral ou comum.


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