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Lava Jato

Gilmar quer resposta do STF a ataques de procurador e vê caminho para tortura

Ministro diz que uso de algemas em Cabral é clássico vilipêndio da pessoa humana e quer responsabilização de agentes

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto : Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apontou nesta terça-feira (12/6) que houve abuso de autoridade na transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para presídio em Curitiba e defendeu a responsabilização de agentes que utilizaram algemas nos pulsos e grilhões nos pés do emedebista.

Relator do inquérito aberto na 2ª Turma para apurar irregularidades no caso, o ministro criticou magistrados e procuradores da Lava Jato e chegou a cobrar uma reação do Supremo contra eventuais abusos.  Gilmar afirmou que o STF tem atribuição para investigar irregularidades e disse que há investigações de faz de contas nas instâncias inferiores.

“Abriu-se um inquérito e nada se fez. Mero faz de conta. Essa Corte precisa preservar sua competência, sua autoridade”, disse o ministro.

“A toda hora temos procurador no twitter atacando esta corte, desqualificando magistrados,  mas nenhuma providência se toma, criticando decisões do STF. Eles que são partes interessadas. É preciso que nós respondamos. Evitando que em pouco tempo tenhamos tortura em praça pública. Caminha-se para isso. É um caso que nos enche de vergonha. Quem perpetra esse tipo de caso não é órgão de Estado, é espírito delinquente”, completou.

Gilmar disse que muitas vezes que há tentativas de instâncias inferiores contornarem decisões do Supremo, em alguns casos em combinação com o MPF, pedindo-se uma nova ordem de prisão. O ministro falou que há indicações de um concerto entre juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio, que são dos responsáveis pela Lava Jato Sergio Moro e Marcelo Bretas, respectivamente.

O ministro afirmou que se verificou no caso de Cabral uma exposição abusiva e um cerimonial de humilhação. “Esse é o casso mais clássico de vilipêndio da pessoa humana. Fazer homem objeto do processo estatal. Se alguém quiser buscar exemplo de atentado de pessoa humana busque isso aqui. […] Atar as mãos algemadas à cintura […] remonta à Santa Inquisição”, emendou.

Segundo o magistrado, o uso do aparato só seria permitido em caso de risco de fuga ou à integridade física do preso ou de outras pessoas. “Os excessos, claramente aqui constatados, atentam contra a integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos e humilhações, constituem em abuso de autoridade”, afirmou.

Gilmar pediu o envio da investigação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal, Ministério da Segurança Pública e Procuradoria Geral da República (PGR), para procedimentos internos que podem apurar conduta de juízes, policiais e procuradores no caso. O ministro não especificou nomes. Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pediu vista do julgamento.

Em depoimento ao STF, os policiais envolvidos na transferência justificaram que o uso de algemas visava proteger o próprio ex-governador de agressões por parte de populares no local e garantir sua segurança no deslocamento.


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