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Dodge: veto à reeleição de presidente da Câmara não se aplica a mandato tampão

Quase um ano e meio depois, chefe do MPF considera legal eleição de Rodrigo Maia para comando dos deputados

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o veto à reeleição para a presidência da Câmara durante a mesma legislatura não se aplica para casos do chamado “mandato tampão”.

O parecer de Dodge é uma resposta a um mandado de segurança que questiona a posse do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro do ano passado. Na época,o ministro Celso de Mello, do STF, negou liminar em ação que tentou derrubar a possibilidade de ele se candidatar.

“Não se aplica a quem exerça “mandato tampão” no primeiro biênio da legislatura a vedação de recondução/reeleição do art. 57–§4.º da Constituição. É dizer, na hipótese de alteração da composição da Mesa por vacância, aquele que assumir a vaga não se sujeita aos impedimentos do art. 57–§4.º da Constituição. O “mandato tampão” não equivale ao mandato principal, porque exercido em caráter suplementar e por força de normas regimentais de feição estritamente interna”, escreveu a chefe do MPF.

O mandado de segurança, impetrado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) afirmava que como Maia já ocupava o cargo de presidente da Casa, no qual foi empossado após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não poderia se candidatar, uma vez que a reeleição é vedada. O MS pedia que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de presidente da Casa que esteja exercendo “mandato-tampão”.

Tanto Raquel Dodge quanto Celso de Mello citam que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em parecer de sua autoria na época que era advogado, defendeu a possibilidade daquele que já ocupa a presidência de qualquer das Casas do Congresso Nacional em virtude de escolha para o exercício de mandato residual (tampão), motivada pela vacância de referido cargo (por morte, renúncia ou cassação de mandato), vir, mesmo na legislatura em curso, a ser legitimamente reconduzido ao exercício dessa mesma função a ser desempenhada no biênio subsequente.

“O artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal não é explícito acerca da possibilidade ou não da reeleição de quem tenha sido eleito para completar o mandato de Presidente que renunciou. Do relato da norma, é possível afirmar que ambas as interpretações são plausíveis e razoáveis”, escreveu o então advogado Barroso.


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