2019

Toffoli não vê urgência para decidir sobre honorários de advogados públicos

Questão será enfrentada na volta do recesso em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso

insignificância Toffoli
Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Responsável pelo Supremo Tribunal Federal durante o recesso, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, não viu urgência que justificasse a análise de pedido de liminar requerida pela Procuradoria Geral da República para impedir o recebimento por advogados públicos  de honorários de sucumbência nas causas em que a União, autarquias e fundações sejam parte. Com isso, o […]

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