Responsável pelo Supremo Tribunal Federal durante o recesso, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, não viu urgência que justificasse a análise de pedido de liminar requerida pela Procuradoria Geral da República para impedir o recebimento por advogados públicos de honorários de sucumbência nas causas em que a União, autarquias e fundações sejam parte. Com isso, o […]
2019
Toffoli não vê urgência para decidir sobre honorários de advogados públicos
Questão será enfrentada na volta do recesso em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso
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