Do Supremo

Dias Toffoli

Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo

Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado

Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou à Justiça do Distrito Federal que ficará a cargo da Vara de Execuções Penais de São Paulo a fiscalizar a prisão domiciliar do deputado afastdo Paulo Maluf (PP).

“Embargos não conhecidos contra decisão que defere liminar. Contudo, de ofício, pelas razões expostas, dou efeito integrativo à liminar anteriormente proferida para afirmar a competência do Juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do paciente”,escreveu o ministro.

A juíza Leia Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, questionou, no Supremo Tribunal Federal, a ida para São Paulo do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) para cumprimento da prisão domiciliar. Segundo a magistrada, Maluf foi notificado para que se apresentasse à Justiça do DF após a saída do hospital na capital federal, sendo  que a viagem de Brasília para São Paulo foi organizada “por conta própria”.

Leila Cury ainda informou ao Supremo que laudo médico realizado após perícia no custodiado indicou “quadro de orteoartrose avançada em coluna lombar, a qual não se configura doença grave, e, no momento, com quadro de lombociatalgia agudizada limitando deambulação, com previsão de alta após melhora do quadro álgico”, sendo possível cumprir pena em estabelecimento prisional após alta hospitalar, mantendo acompanhamento ambulatorial especializado”.

No dia 28 de março, Dias Toffoli concedeu um habeas corpus para Maluf deixar a prisão após sua internação em um hospital particular em Brasília, alegando fortes dores na coluna. Ao conceder prisão domiciliar por questão humanitária, Toffoli questionou o entendimento do colega que determinou em dezembro de 2017 a execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Segundo Toffoli, relator do habeas corpus 152707,  está caracterizado no caso a execução provisória da pena.


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