Do Supremo

STF

Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima

Toffoli citou risco de morte, já que Geddel é do grupo de risco e penitenciária não poderia fornecer atendimento adequado

Geddel Vieira Lima / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpra pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A defesa de Geddel informou ao STF que ele testou positivo para Covid-19 no dia 8 de julho, e que é idoso e portador de comorbidades. Por isso, está no grupo de risco. Leia a íntegra da decisão.

Atualmente, Geddel cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, Bahia. Inicialmente, ficou na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante o mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional durante o mandato de Lula, entre 2007 e 2010.

Na decisão, Toffoli registra que o pedido de prisão domiciliar do ex-ministro já está sendo analisado pela 2ª Turma no plenário virtual, mas o julgamento só terminará em 4 de agosto, após o fim do recesso do Judiciário. Toffoli entende, entretanto, que novos elementos trazidos pela defesa e corroborados pela equipe de saúde da Secretaria de Administração Penitenciaria da Bahia atestam a “urgência do acompanhamento médico especializado em virtude do risco de morte”.

Toffoli diz que as informações médicas prestadas “não deixam dúvidas de que o
requerente, não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde, com risco real de morte” e que “zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos, constitui um dever inafastável do estado”.

“Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)”, conclui Toffoli. “Por essas razões, à luz do princípio do poder geral de cautela, defiro o requerimento da defesa, convertendo-se a execução da pena do paciente em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ, renovada por mais 90 (noventa dias), em sessão plenária daquele Conselho, ocorrida em 12/6/2020”.

Em outubro de 2019, a 2ª Turma do STF condenou Geddel e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, na ação relacionada aos R$ 51 milhões apreendidos em apartamento atribuído a Geddel em Salvador, Bahia, em 2017.

Para Geddel, a turma fixou a pena de 14 anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado. São 13 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 106 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro, e 1 ano e 6 meses de reclusão pelo crime de associação criminosa. Mas Geddel já estava preso preventivamente desde setembro de 2017, por obstruir investigações da Cui Bono. Sua prisão foi mantida pela turma.

A morte de Nelson Meurer

No ultimo domingo (12/7), o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) morreu em decorrência da Covid-19, contraída na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. Meurer foi o primeiro parlamentar preso no âmbito da operação Lava Jato, e pediu, por diversas vezes, para que o STF lhe concedesse a prisão domiciliar. Todos os pedidos foram negados.

Na última terça-feira (14/7), o ministro Edson Fachin divulgou nota para explicar as negativas aos pedidos de Meurer. Fachin afirmou que negou a revisão do regime de cumprimento de pena porque a penitenciária informou que não havia ocupação superior à capacidade e nem casos registrados de contaminação por coronavírus no local.

Meurer estava preso e a defesa havia pedido a substituição da prisão pela domiciliar pela idade dele, 77 anos, o que foi negado pela Corte. Além da idade avançada, ele era diabético e tinha doença renal. A defesa vinha pedindo a domiciliar para ele desde o ano passado. De três pedidos, dois foram feitos depois do início da pandemia, o que foi lembrado nas notas de falecimento.


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