Do Supremo

STF

STF valida marco temporal para idade mínima de ingresso no ensino fundamental

Em julgamento apertado, ministros consideraram que criança tem que ter completado 6 anos até 31 de março

Fotos públicas / Foto: Pedro Ribas/ ANPr

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou legal resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá completar 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Os ministros também mantiveram a resolução que estabelece a […]

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