Plenário Virtual
Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, a controvérsia relativa ao dever da Ordem dos Advogados do Brasil de prestar contas perante o Tribunal de Contas da União. A proposta feita pelo ministro Marco Aurélio, relator de recurso extraordinário originário da Bahia, já foi apoiada no […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luiz Orlando Carneiro