2º semestre

STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso

Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

02/07/2019 16:34

processo penal; armas stf — Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, incluiu nas pautas das sessões do plenário deste segundo semestre – de agosto à primeira semana de dezembro – nada menos que 42 recursos extraordinários com repercussão geral para as demais instâncias. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça há quase um milhão de processos sobrestados […]

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