liberdade de expressão

STF tem maioria contra manifestação de advogado público sobre assunto funcional

Ministros votaram pela constitucionalidade de norma que veda a manifestação sem a autorização do AGU

Arthur Guimarães

São Paulo

12/06/2023 17:21

advogado público stf liberdade de expressao — Crédito: Unsplash

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a constitucionalidade de uma norma que proíbe a manifestação de advogados públicos e procuradores federais sobre assuntos relativos às suas funções, sem ordem prévia ou autorização do advogado-geral da União. O entendimento foi firmado no julgamento, em plenário virtual, da ADI 4.652, previsto para terminar nesta […]

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